Juiz de Fora atualiza decreto que regulamenta feiras livres

Depois de 40 anos sem atualizar, a prefeitura de Juiz de Fora publicou o decreto que altera as regulamentações das feiras livres. O documento de número nº 15.426 ajusta as normas de exercício da atividade no município. Com a alteração, vai ser constituída uma Comissão Permanente de Feiras Livres  para elaborar editais e organizar e orientar o funcionamento das feiras.

A atualização do decreto também foi orientada pelo Ministério Público (MP), visando realizar processos de regularização de concessão de pontos, firmando assim, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do município. As feiras de Juiz de Fora são locais de acesso aos produtos típicos regionais, artesanais e naturais, hortifrutigranjeiros e afins, além dos produtos orgânicos e agroecológicos.

Para a presidente da Associação dos Profissionais Produtores e Feirantes de Juiz de Fora (Approfeira), Carmen Albino , a mudança é vista com bons olhos. “Esse processo trará mais possibilidades e segurança para os feirantes e produtores comercializarem seus produtos. Além disso, vai melhorar o acesso, trazer ordenamento para as feiras, e consequentemente melhorar as vendas”, garantiu.

A secretária de Agricultura e Abastecimento de Juiz de Fora, Fabíola Paulino da Silva, destaca que a cidade tem 23 feiras e são um dos “principais espaços de comercialização dos produtores e também revendedores. É preciso, cada vez mais, melhorar os processos que regularizam a aquisição de pontos, e claro, dar condições para que eles consigam escoar a produção, se desenvolver e girar a economia da nossa cidade”.

Comissão Permanente

Vão integrar a Comissão Permanente de Feiras Livres , representantes das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Mobilidade Urbana (SMU), de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), além de representantes dos feirantes, integrantes ou não das associações ligadas à atividade, eleitos em assembleia específica de cada entidade.