Programa Municipal de Mecanização Agrícola é regulamentado em Juiz de Fora

Teve início nesta segunda-feira (23), o cadastro de produtores rurais para o Programa Municipal de Mecanização Agrícola e de Apoio à Logística e à Infraestrutura nas propriedades rurais – Porteira pra dentro.  O decreto esclarecendo sobre a criação do programa foi publicado e regulamentado, no último sábado (2). Atos do Governo da Prefeitura de Juiz de Fora.

De acordo com o executivo, o programa consiste na prestação de serviços de maquinário agrícola com preços subsidiados, que, além dos tradicionais serviços de preparo de solo e plantio que a Seapa atende, contará novamente com: abertura de silo trincheira, transporte de esterco, patrolamento de estradas internas da propriedade, escavação de “barraginhas” (bacia de sedimentação  e acumulação de água). A iniciativa vai contribuir com a consolidação das ações de Desenvolvimento Rural Sustentável como infraestrutura de acesso às propriedades e logística de transporte e distribuição de insumos e produtos agroalimentares  para o desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura e da pecuária, em especial àquelas destinadas à produção de alimentos.

De acordo com o decreto, o projeto irá operar, além da execução de ações diretas conduzidas pela PJF, com o regime de cooperação com os demais entes da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e governos Estadual e Federal. Além disso, conta com a parceria com entidades de extensão rural, instituições de pesquisa e universidades públicas e privadas, cooperativas, associações e organizações da sociedade civil organizada. Além disso, os trabalhos são executados pela equipe da Secretaria de Agricultura e Pecuária da cidade,  de acordo com a programação que será elaborada a partir das inscrições efetivadas.

Requisitos para o cadastramento

Podem participar do programa produtores com produções agropecuárias que estejam quites com todos os encargos, tarifas, preços públicos e demais cobranças em relação à PJF e que participem do processo de inscrição específico para cada prestação de serviço. O cadastro pode ser feito de forma online pelo Prefeitura Ágil e presencial, na sede da Seapa, localizada na Av. Brasil 2.001, 6º andar, Centro, ou pela internet, por meio da Prefeitura Ágil. Os interessados têm até o dia 3 de fevereiro para se inscrever presencialmente, das 14h às 17h. De forma online, é possível realizar o cadastro até as 23h59 do dia 5 de fevereiro. O apoio, oferecido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento dos produtores da cidade, por meio de subsídio de maquinário e mão de obra (operadores de máquinas).
As inscrições são gratuitas e o produtor deverá pagar as horas de atendimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal após o serviço ter sido realizado na propriedade. O valor da hora/máquina é de R$ 87,94.