Após as chuvas: Governo de MG apresenta ações de apoio aos produtores

O vice-governador de Minas, Paulo Brant, e a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, participaram de uma reunião de articulação do Ajuda Minas nesta quinta-feira (3), promovida pelo Sistema Faemg. O encontro teve o objetivo de achar soluções para os problemas causados pelas fortes chuvas das últimas semanas.

“Uma das iniciativas do governo é a regulamentação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), criado por lei estadual em 1995, para viabilizar a concessão de crédito a juros subsidiados e, eventualmente, a transferência de recursos não-reembolsáveis para atendimento das situações emergenciais dos produtores”, defendeu Paulo Brant.

Já a secretaria de Agricultura Ana Valentini falou da importância das ações emergenciais, como a distribuição das cestas básicas, mas destacou a urgência de ações que garantam ao produtor a retomada das atividades.

“O produtor perdeu a sua ferramenta, curral, lavouras, pomar, animais, equipamentos de irrigação e nós estamos empenhados em estudar uma forma de levar recursos para esses produtores retomarem suas atividades”, disse.

Plano Recupera Minas

Segundo levantamento feito pela Emater-MG, foram enviados relatórios da produção agropecuária afetada a 403 prefeituras do estado, acompanhados de dados sobre o clima. As informações são fundamentais para auxiliarem as prefeituras na elaboração dos decretos emergenciais.

O serviço de assistência técnica foi levado a 609 produtores rurais. Também foram elaborados mais de cem projetos técnicos para produtores rurais, que somam cerca de R$ 9 milhões, além da elaboração de laudos técnicos individuais gratuitos para a agricultura familiar e o apoio aos municípios e aos mais de 40 mil agricultores familiares inscritos no Garantia-Safra. O Governo do Estado lançou o programa Recupera Minas e destinou R$ 603 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas.

Essa semana, durante entrevista à TV Alterosa Sul e Sudoeste de Minas, afiliada do SBT, o presidente da Emater-MG, Otávio Maia, falou que 119 mil hectares de grãos e hortaliças foram atingidos pelas chuvas nas regiões Norte, Cerrado, Nordeste, Leste e Central. A estimativa do órgão aponta que mais de 127 mil produtores necessitem de ajuda para reerguer as lavouras.

Agenda de compromissos

No fim de janeiro, a secretária Ana Valentini e o presidente do Sistema Faemg, Antônio de Salvo, reuniram-se com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, solicitando o apoio do governo federal. Foram apresentadas medidas como a criação de crédito emergencial para os pequenos e médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) atingidos pelas enchentes; renegociação das dívidas com os agentes financeiros de pequenos, médios e grandes produtores; liberação de recursos para aquisição de equipamentos; recuperação da habitação rural e infraestrutura e antecipação dos recursos do programa Garantia-Safra.

No ministério da Cidadania, foi pedido o aporte de R$ 47,7 milhões para a inclusão de 265 novos municípios no Programa Alimenta Brasil. Por fim, na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), solicitaram o apoio dos deputados federais para a regulamentação da Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.