Câmara aprova projeto de fomento a agricultura familiar

Foi aprovado na Câmara de vereadores de Juiz de Fora a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, chamado de “Programa Comida Boa”. A iniciativa surgiu a partir do projeto de lei de autoria da vereadora Laiz Perrut para fomento da agricultura familiar na cidade

Entre as principais determinações da proposta está destinar o mínimo de 30% dos recursos municipais destinados à compra de alimentos para a aquisição direta de produtos de agricultores e agricultoras familiares ou de organizações de agricultores e agricultoras familiares.

Desta maneira, o Programa Comida Boa tem como objetivos estímulo à produção da agricultura familiar; a melhoria do escoamento desses produtos; a ampliação do mercado de consumo; além de favorecer a aquisição de produtos específicos pelos órgãos públicos municipais e incentivar o consumo de alimentos saudáveis.

A aquisição direta de agricultores familiares e de suas organizações deverá ser realizada por chamada pública. Os produtos devem ser destinados a ações de promoção de segurança alimentar e nutricional, abastecimento da rede socioassistencial e de estabelecimentos de alimentação e nutrição. No entendimento da vereadora Laiz Perrut, a proposta está ligada ao desenvolvimento sustentável, uma vez que as visto que a produção artesanal privilegiada pelo projeto se dá sem agressão ao meio ambiente, esgotamento do solo e o uso excessivo de agrotóxicos. O projeto seguiu para aprovação ou não da prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão.