Consulta pública sobre RegularizAgro encerra dia 19 de outubro

Até o dia 19 de outubro, interessados no Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) podem enviar sugestão.  O prazo foi aberto nesta segunda-feira (10). O RegularizAgro é para agilizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, principalmente com a implantação dos mecanismos previstos no Código Florestal.  “Com a realização desta consulta pública, o objetivo é prover ampla participação na construção do RegularizAgro, e propiciar o aprimoramento deste plano, em colaboração com a sociedade”, explica a diretora de regularização ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Cubas Davet.

Sugestões

As sugestões deverão ser encaminhadas na plataforma Participa+Brasil, pela internet . Os interessados devem fazer o cadastro na plataforma e, em seguida, acessar Consulta Pública. Após a consulta, será feito o compilado das propostas apresentadas. O Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) foi instituído por meio do Decreto n° 11.015, juntamente com o Comitê Gestor do RegularizAgro. O objetivo é desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os Estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros. O RegularizAgro vai propor medidas e estratégias para o cumprimento das diretrizes da regularização ambiental nas propriedades rurais brasileiras, estabelecendo um ambiente de segurança jurídico-institucional, de governança pública e articulação setorial necessários ao cumprimento efetivo do Código Florestal.