Fiscais agropecuários federais decidem fazer greve de alerta

Na tarde dessa terça-feira (07), o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) anunciou que a categoria vai realizar uma greve de alerta nos dias 14 e 15 deste mês, em protesto ao Projeto de Lei 1293/2021. De acordo com a instituição, o projeto prejudica os serviços fiscais federais agropecuários. Na prática, a proposta permite que o setor produtivo se autofiscalize. Segundo o sindicato, se não houver amplo debate sobre o tema, uma nova assembléia será provocada para a realização de uma greve mais ampla.  A paralisação deve afetar a liberação de cargas de origem animal e vegetal e insumos agrícolas e pecuários em portos e aeroportos em todo o país. A greve também irá atingir o abate de animais em plantas frigoríficas.

Trâmites do PL

O PL 1293/2021 está prestes a ser aprovado, porque tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). No entanto, parlamentares e entidades ligadas à defesa agropecuária e ao direito do consumidor defendem que a discussão seja estendida também à sociedade.

Segundo o ANFFA, o sindicato sugeriu a modificação de artigos que preveem a terceirização do trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (affas). Isso ocorre a medida em que permite que empresas do setor produtivo credenciem pessoas físicas ou jurídicas junto ao poder público para realizar ações específicas de fiscalização, auditoria. Ainda de acordo com a instituição, a terceirização da atividade de fiscalização abre margem para expansão de adulterações do leite, contaminação de bebidas, misturas em azeites, excesso de água nos frangos e congelados e outras fraudes.