Mudanças já começaram a valer (Foto: Incra).
O georreferenciamento de imóveis rurais agora tem novas regras, divulgadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As regras começaram a vigorar em 30 de dezembro de 2022. As mudanças estão previstas na segunda edição do manual técnico para georreferenciamento de imóveis rurais, publicado em dezembro.
O georreferenciamento é para definir a forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. É também uma medida obrigatória para realização de desmembramento, remembramento, parcelamento, transferência de imóveis rurais e casos envolvendo processos judiciais de áreas a partir de 100 hectares.
Com as novas regras, poderão ser incluídas no trabalho de georreferenciamento novas metodologias de levantamento, como sensoriamento remoto com uso de drones. Segundo o Incra, os novos procedimentos não têm impacto imediato para os proprietários de imóveis rurais. Para o profissional responsável pelo trabalho de georreferenciamento, haverá mais possibilidades de medição e economia na contratação do serviço.
Segundo o órgão, em 2023, oficinas de treinamento serão feitas com comitês regionais de certificação para dar suporte aos profissionais.
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