Governo faz consulta pública na tentativa de erradicar doença em equinos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou duas portarias (643 e 644),  que submetem à consulta pública propostas que aprovam as diretrizes e definem as competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo e da anemia infecciosa equina. As propostas devem ser encaminhadas em até 45 dias, e fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).

As propostas apresentadas buscam melhorar a efetividade do programa e dá mais autonomia para os órgãos executores de sanidade agropecuária dos Estados ou do Distrito Federal. As propostas vão nortear as diretrizes, estratégias e orientações para a prevenção e o controle e erradicação do mormo em seus territórios, especialmente, relativas ao trânsito intraestadual e intradistrital; às exposições, feiras, leilões e demais aglomerações de equinos; à certificação das propriedades; à vigilância epidemiológica; aos procedimentos em focos da doença e, especialmente, à educação e comunicação em saúde animal.

Sugestões

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, de forma online. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro no Sistema de Solicitação de Acesso .