Estoque destinado para venda aos pequenos produtores será reforçado com Medida Provisória assinada pelo governo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1064 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizando a compra de 200mil toneladas de milho para abastecer os pequenos criadores de animis de todo o país. Os grãos serão revendidos aos produtores pela CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento).
Pequenos criadores de animais poderão adquirir os grãos a preços mais baixos, a partir do Programa de Venda em Balcão (ProVB). “É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. É o pequeno criador, consumidor de milho, que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar do grande produtor”, destacou a Ministra de Agricultura Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina.
A CONAB vai ter a responsabilidade de limitar a quantidade máxima de compra por criador, bem como o preço de venda do milho por estado ou região, tendo como base o valor de mercado. O objetivo da MP é assegurar a disponibilidade de insumos para os produtores, principalmente após a quebra da safra de milho em várias regiões do país.
Milho será revendido a pequenos produtores. (Foto: Embrapa Milho e Sorgo)
A compra do grão pelo governo será realizada por meio de leilões públicos, com editais a serem publicados. “O milho a ser adquirido fortalecerá o desenvolvimento de um dos mais representativos segmentos da economia nacional, contribuindo para a manutenção do pequeno criador na sua atividade”, reforça o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.
Com o Programa de Venda em Balcão, pequenos produtores tem condição de comprar milho, em quantidades menores, em com preços mais competitivos. “Em função da pequena escala de produção, via de regra, esses produtores não possuem pleno acesso ao mercado atacadista e, por isso, para se tornarem mais eficientes, necessitam do suporte do governo federal para a continuidade de seus negócios, principalmente os que residem nas regiões Norte e Nordeste, assegurando renda e empregos”, explica o Diretor de Operações e Abastecimento da CONAB, José Trabulo.
O objetivo do ProVB é garantir o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. O programa é voltado aos aos pequenos produtores, inclusive aquicultores, de acordo com a política nacional de agricultura familiar.
Para adquirir o milho no ProVB o criador deverá ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa, estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab, além de estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab.
