Juiz de Fora e região têm 782 vagas de concessão para feirantes

O processo seletivo para obtenção de concessão de permissão de uso de espaço público para comercialização nas feiras livres de Juiz de Fora está aberto. São 782 vagas. Além da Central de Dúvidas no 1º andar do edifício Adhemar Rezende (prédio da Cesama), localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843, Centro, os interessados em participar, podem acessar  o documento de Perguntas Frequentes para esclarecer dúvidas.

Na página da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), os interessados encontram a lista de todos os documentos necessários que devem ser anexados nos dois envelopes para participação no processo. Os critérios de classificação poderão ser conferidos no documento Critérios de Classificação. As vagas disponíveis nesta seleção estão contidas em 22 feiras diurnas, totalizando 782 vagas disponíveis, destinadas à comercialização de produtos de diversos segmentos, como hortifruti, lanches, floricultura, açougues, quitandas, entre outros.

Conforme o Edital, poderão concorrer às vagas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no município de Juiz de Fora nas microrregiões de Juiz de Fora, Ubá, Barbacena e Cataguases. Só serão habilitados os candidatos que estiverem adimplentes com as obrigações legais e fiscais na forma da lei. Será permitido, a cada proponente, ocupar até quatro pontos por feira, respeitando o limite máximo de 24 pontos do total de feiras do município, conforme Art. 14 do Decreto Municipal nº 15.573/2022.

Como participar

Os interessados em concorrer deverão entregar os dois envelopes lacrados, contendo cópias dos documentos exigidos, até dia 24 de fevereiro, no Departamento de Atendimento ao Cidadão (DAC), que fica no térreo do prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora, na Avenida Brasil, 2001, Centro. Há, também, a possibilidade de entrega no dia 27 de fevereiro de 2023, às 9h30, horário em que haverá a sessão pública de abertura dos envelopes no Museu Ferroviário. O horário de funcionamento é das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Vale relembrar que os dois envelopes são um de Habilitação e outro de Proposta Técnica.