Lei de Apoio à Economia Popular Solidária é encaminhada à Câmara de JF

Foi encaminhado ao legislativo de Juiz de Fora, cidade da Zona da Mata mineira, um projeto de lei elaborado pelo executivo municipal que cria a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária. A legislação atende a uma demanda presente desde os anos 2000, quando o movimento se organizou por meio do Fórum de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora (Fomeps/JF).

Entre as propostas da lei encaminhada para a Câmara Municipal de Juiz de Fora está a criação de um centro público de economia solidária, a criação de um conselho municipal para a proposição das políticas públicas e fiscalização das ações e a criação de um fundo municipal de economia solidária. O impacto da Lei significa o acolhimento de grupos em vulnerabilidade social,  grupos informais e produtores rurais. “Será um grande passo para Juiz de Fora em uma iniciativa de autogestão e para os empreendimentos’’, explica a educadora popular, Maria Geralda Lopes.

Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignacio Delgado, essa é uma medida fundamental para todos os produtores rurais e pessoas que integram as cooperativas. “A economia solidária é uma das alternativas que as pessoas têm para ingressar na economia, num cenário em que as mudanças tecnológicas, em curso, estão alterando também as formas convencionais de emprego e contratação.” O projeto segue em apreciação pelos vereadores da cidade.

Economia solidária

Em Juiz de Fora, o movimento de economia solidária envolve associações, cooperativas, clubes de troca, redes de cooperação e grupos informais que se reúnem para produzir, prestar serviços e estruturar o comércio ético e solidário, as finanças e o crédito.