(Foto: Reprodução/Youtube Mapa)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro, lançou nesta terça-feira (21) o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A tecnologia irá possibilitar ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) elaborar uma minuta de proposta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e acessar o Código Florestal Brasileiro.
A ministra Tereza Cristina, na live de lançamento, destacou que a ferramenta será decisiva para que o Brasil avance na agenda da regularização ambiental das propriedades e posses rurais, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal brasileiro. Com o novo sistema, o produtor irá declarar de que forma cumprirá os dispositivos estabelecidos pela lei, que poderá ser feito por três principais dispositivos: a recomposição da vegetação nativa na propriedade rural, a compensação ambiental das reservas legais ou a conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Em maio de 2021, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar a base de Cadastros a nível estadual de forma mais rápida e segura. O Analisa CAR permite que a análise dos cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) seja feita por lotes.
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