Minas deve receber verba federal para áreas atingidas por chuvas

Minas Gerais está entre os estados beneficiados com a medida provisória assinada nesta quinta-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro, que liberou R$ 479,87 milhões para 150 municípios de 11 estados que sofreram enchentes desde o fim do ano passado. A medida pode auxiliar ainda produtores que perderam suas plantações ou tiveram prejuízo com o excesso de chuvas. Um balanço da Emater mostrou  que 119 mil hectares de lavouras foram perdidos, em diferentes região do estado. A maior parte do prejuízo foi na produção de grãos  e hortaliças.

O dinheiro virá por meio de crédito extraordinário (tipo de crédito usado para gastos de emergência) ao Orçamento Geral da União de 2022. Os recursos serão destinados à recuperação da infraestrutura de áreas atingidas por fortes chuvas em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entre as principais obras previstas, estão a construção de pontes, de unidades habitacionais e estabilização de encostas.

Gastos urgentes

Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos e destinam-se a gastos urgentes e imprevisíveis que não tinham verba no Orçamento. Esses créditos só podem ser pedidos por meio de medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Até agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional registrou pedidos de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.