(Foto: Epamig)
O Instituto CNA, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançaram, na segunda (27), um edital de chamada pública para o desenvolvimento de uma plataforma digital de Indicações Geográficas (IGs) de café.
O edital, voltado para pequenos negócios, tem o objetivo de desenvolver um sistema digital de gestão, controle e rastreabilidade, a ser utilizado pelas entidades gestoras e pelos produtores das Indicações Geográficas (IGs) de café. Os interessados têm até o dia 5 de maio para se inscreverem.
As Indicações Geográficas (IGs) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem funções de agregar valor ao produto, proteger a região produtora e a biodiversidade local, enquanto promovem cadeias produtivas mais inclusivas e justas à comunidade local.
Conforme a Lei da Propriedade Industrial, as Indicações Geográficas são divididas em duas espécies – Indicação de Procedência, caracterizada por ser uma área conhecida pela produção, extração ou fabricação de determinado produto, e a Denominação de Origem, espécie onde as características daquele território agregam um diferencial ao produto nele elaborado ou extraído.
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