Sancionado projeto que destina R$ 3 bilhões a produtores rurais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões, em diversos ministérios, em especial, para o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.

De acordo com o informado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito suplementar (previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional  e sancionado pelo presidente),  vai reforçar dotações orçamentárias, possibilitando, dentre outras medidas, o “desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais”.

Ainda de acordo com o Governo, esse crédito vai possibilitar também  a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no Plano de Ações Articuladas; e a realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).

No parlamento, o projeto original foi modificado apenas para remanejar 25 milhões de reais da suplementação orçamentária relativa à produção de selos fiscais e direcioná-los à suplementação orçamentária relativa à construção de trecho rodoviário na BR 235-PI, não havendo alteração do valor total do crédito adicional em questão. O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.

Além do ministério da Agricultura, o crédito suplementar vai reforçar os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.