Sudene: municípios do Vale do Rio Doce são incluídos

Governador Valadares, no Leste do Estado, e outros 80 municípios agora fazem parte da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi vetada pelo presidente Bolsonaro, sob a orientação do Ministério da Economia, com o argumento de que haveria renúncia fiscal, caso fosse aprovada. Mas os senadores derrubaram o veto e tiveram a ajuda do próprio presidente Jair Bolsonaro, que havia vetado o texto anteriormente.

“Quando a assessoria jurídica diz que tem algum problema, o veto é quase que obrigatório. No nosso caso, o Ministério da Economia nos disse que haveria uma renúncia fiscal. Renúncia de quê? De projetos que não foram colocados em prática? De nada? Da arrecadação futura? Conversei com o presidente, pessoalmente, e expliquei o que estava acontecendo. Nós conseguimos uma solução dentro do orçamento e o presidente se dispôs a trabalhar com a liderança para a derrubada do veto”, disse o Senador Carlos Viana, vice-líder do governo.

Novos municípios na Sudene

Com a aprovação do projeto, agora fazem parte da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste:

Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.

1º Encontro no Vale do Rio Doce

Aconteceu nessa semana o primeiro encontro técnico da Sudene, em Governador Valadares, no Leste de Minas. Durante a cerimônia que reuniu deputados, senadores e empresários, o prefeito André Merlo (PSDB) disse que empresas já estão procurando o município para saber sobre os benefícios para pessoa jurídica.

Além de linhas de crédito com juros abaixo do mercado, fornecidas pelo Banco do Nordeste, empresas de municípios que estão na área da Sudene vão poder também contar com:

• Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos;
• Reinvestimentos de até 30% do IRPJ devido, em projetos de modernização;
• Acesso ao Fundo Constitucional do Nordeste;
• Redução de ICMS.