Últimos dias de inscrição para suporte da colheita do milho safra em JF

Esta é a última semana de inscrições para conseguir suporte de atendimento para colheita e ensilagem do milho safra. Produtores de Juiz de Fora podem se inscrever pela plataforma Prefeitura Ágil até domingo, 23. As inscrições podem ser feitas também presencialmente, na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que fica na Avenida Brasil 2.001, 6º andar, no Centro. Neste formato, as inscrições devem ser feitas até às 17h de sexta-feira, 21.

O apoio, oferecido pela Prefeitura é uma forma de potencializar o desenvolvimento da agricultura nas pequenas e médias propriedades da cidade. Aos produtores é ofertado maquinário e mão de obra para operar as máquinas. Para ter direito ao benefício, o produtor não pode ter débito com a PJF.

O produtor rural deverá arcar com o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) dos serviços de suporte prestados, conforme a quantidade de horas/máquina a serem usadas no processo de colheita e ensilagem de milho safrinha. É cobrado o valor de R$ 62,79 por hora/máquina de serviço prestado. Segundo o executivo, com valores inferiores ao preço de mercado praticados.

É disponibilizada cota de 600 horas/máquina no total para atendimento de suporte na colheita e ensilagem do milho, a ser racionada entre os produtores selecionados.  Aqueles que tiveram a lavoura de milho plantada pela Seapa em 2021, terão prioridade no atendimento de suporte à colheita do milho safra.

Documentos necessários

A comprovação dos dados preenchidos deve ser anexada no próprio protocolo da Prefeitura Ágil (em caso de atendimento presencial, é necessário levar os documentos para digitalização). Os documentos que devem ser apresentados ou anexados de forma on-line são:

• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH);
• Registro da propriedade agropecuária no município de Juiz de Fora (escritura do terreno ou contrato de arrendamento) ou Certidão de Assentado;
• Cartão do Produtor válido (Inscrição Estadual do Produtor Rural);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
• Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitido nos últimos 30 dias, se possuir;
• Recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se possuir;
• Certidão negativa na Dívida Ativa de Juiz de Fora (emitido pela Seapa).