Valadares cria incentivos fiscais para atrair empresas

Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, agora conta com uma ferramenta para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda na região. De acordo com a prefeitura, um projeto de lei autorizando as medidas foi aprovado no município.

A carga tributária do Brasil é um peso para muitas empresas e os incentivos fiscais e estímulos econômicos são um mecanismo para a redução das cargas tributárias, movimentando o mercado e, beneficiando empreendedores e a sociedade como um todo.

Incentivos

Dentre os incentivos previstos no projeto está a autorização de o município conceder isenção total ou parcial de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Dos estímulos econômicos, que independem da concessão dos incentivos fiscais, o projeto traz a possibilidade de o Município doar ou conceder direito real de uso de imóvel público, mediante contrapartida; execução de serviços, obras ou serviços de engenharia; pagamento de aluguel; desapropriação do imóvel de interesse do empreendimento; concessão de permuta de imóvel com serviço ou outro imóvel, conforme decreto.

Como acessar os benefícios

De acordo com a prefeitura, os incentivos fiscais e estímulos econômicos só serão deferidos após a avaliação da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMDCTI) e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Governador Valadares (COMDEG), em que serão analisados os seguintes critérios:

• A capacidade de geração de empregos diretos e indiretos;
• Nível do investimento;
• Nível do faturamento;
• Nível de contribuição para a arrecadação do Município;
• A capacidade de geração de outras atividades no Município (empresas ou negócios estruturantes);
• A capacidade de geração de tecnologia e inovação;
• O nível de enquadramento no segmento da indústria do turismo, ou que venha incentivar tal segmento;
• O nível de qualidade de gestão do empreendimento;
• O nível de sustentabilidade e preservação ambiental;
• O nível de impacto social;
• O nível de impacto na especialização da mão de obra local;
• O nível de parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do Município.

 “A lei de incentivos vem em um momento em que Valadares está ganhando destaque no cenário de atração de empresas com a entrada na Sudene e a atuação da Secretaria de Desenvolvimento por meio do seu Balcão de Negócios. A expectativa é que ela seja mais um motor para que nossa cidade seja cada vez mais competitiva e desenvolvida”, pontuou a secretária de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Beatriz Pereira de Almeida.