Vetado auxílio emergencial para agricultores familiares

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei “Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural”, que garantia medidas emergenciais aos agricultores até 31 de dezembro de 2022, como prorrogação de descontos, renegociação de dívidas de operações de crédito rural, além de flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito.

A Secretaria-Geral da Presidência informou que o programa exigiria o repasse pela União de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Em razão da pandemia, o governo considerou “inviável”. Haveria também o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar e o benefício Garantia-Safra seria concedido a todos os agricultores aptos a receber o benefício até 31 de dezembro de 2022.

Em nota, a secretaria informou que “sob esse aspecto, a medida incorreria em óbice jurídico por não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, assim como contrariaria o interesse público. Ressalta-se que a análise da verificação de perdas na safra 2020/2021 possivelmente permaneceria sem a utilização de laudos técnicos para a sua comprovação, uma vez que a produção desses laudos técnicos municipais ordinariamente demandaria visita de técnicos vistoriadores às propriedades dos agricultores.”