Cooperativas da agricultura familiar tem até dia 12 para inscrever no Pnae

Cooperativas da agricultura familiar interessadas em participar da Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) agora têm até segunda-feira, 12 de dezembro, para entregar os documentos de credenciamento e projeto de venda de forma presencial, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), na Avenida Brasil, 2.001, 6º andar, no Centro. Também é possível enviar a documentação pelos Correios para o mesmo endereço. O horário de expediente desta segunda-feira, 5, será das 8h às 13h, e nos próximos dias, até o prazo final de entrega, será das 9h às 17h, podendo ter alterações devido à programação dos jogos do Brasil.

A abertura dos envelopes será em sessão pública e, devido ao novo prazo, acontecerá no dia 16 de dezembro, às 14h, no auditório do 1º andar do prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
As cooperativas podem participar da chamada pública com produtos perecíveis, como verduras, legumes e frutas, não perecíveis, como cereais, leguminosas, farináceos, entre outros. O edital com todos os detalhes já está disponível.

Alimentação escolar

O processo de compra de gêneros alimentícios de cooperativas de agricultores e agricultoras familiares visa atender as escolas da rede municipal de ensino do município, contribuindo para o desenvolvimento regional e promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes das 148 instituições de ensino, entre elas escolas municipais e creches parceiras.  Com a chamada pública, a PJF coloca em prática a Lei nº 11.947, que determina que 30% do total dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar.