Inscrições para Regularização Fundiária terminam na segunda-feira

Gestores municipais interessados em aderir ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural, do Governo de Minas, têm até a próxima segunda-feira (8/11) para inscreverem os municípios no processo seletivo. O edital de chamamento público está disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), neste link. As cidades selecionadas serão contempladas com a política pública a partir de 2022. O Governo de Minas acredita que sejam entregues 3,3 mil títulos de propriedade. Para isso, foram investidos R$ 8 milhões que devem ser aplicados em serviços de georreferenciamento,  audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores.

Regularização

A regularização fundiária promove a cidadania no campo, a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares e a garantia do direito à terra. É ainda um instrumento para a resolução de conflitos sociais,  uma vez que possibilita o acesso dos produtores rurais a políticas públicas, como crédito rural e investimentos na propriedade. Os resultados são oportunidades para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda.