Gestores municipais podem conferir critérios e a documentação necessária para adesão ao Termo de Cooperação Técnica
Gestores municipais interessados em aderir ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural, do Governo de Minas, têm até a próxima segunda-feira (8/11) para inscreverem os municípios no processo seletivo. O edital de chamamento público está disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), neste link. As cidades selecionadas serão contempladas com a política pública a partir de 2022. O Governo de Minas acredita que sejam entregues 3,3 mil títulos de propriedade. Para isso, foram investidos R$ 8 milhões que devem ser aplicados em serviços de georreferenciamento, audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores.
A regularização fundiária promove a cidadania no campo, a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares e a garantia do direito à terra. É ainda um instrumento para a resolução de conflitos sociais, uma vez que possibilita o acesso dos produtores rurais a políticas públicas, como crédito rural e investimentos na propriedade. Os resultados são oportunidades para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda.
