Os novos consórcios abrangem quase 500 municípios em 9 estados onde há produção agrícola de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento selecionou 28 Consórcios Públicos Municipais (ConSIM) para o Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal. Os projetos selecionados e qualificados recebem orientação e capacitação para conseguir a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
O protocolo de intenção foi assinado em Belo Horizonte na semana passada e formaliza compromissos pactuados no Projeto ConSIM. Os novos consórcios abrangem quase 500 municípios onde há produção agrícola de produtos de origem animal. Vão participar cidades do Ceará, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O Governo lembra que os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) trazem uma série de benefícios, entre eles a segurança sanitária dos alimentos, ampliação da capacidade fiscal e abertura de mercado para produtores locais, além da redução de custo fixo, oferta de serviço de inspeção em pequenos municípios e integração regional.
Os consórcios municipais permitem o reconhecimento de equivalência e passam a integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. No evento de assinatura do protocolo, foi realizada a entrega do título de reconhecimento e adesão ao sistema para o Consórcio Intermunicipal Multissetorial. Ele reúne 14 municípios, com sede em João Monlevade (MG), e possui 24 estabelecimentos nas áreas de carne, leite, ovos e mel.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou que os consórcios têm sido fundamentais para inserção de produtores rurais ao mercado formal, principalmente de pequenos municípios e que estavam à margem da inspeção. “É a inserção, através dos consórcios, de uma gama de produtores que têm seus produtos registrados, comercializados. É uma grande contribuição para o agro”, afirmou.
No total, o Brasil tem 87 consórcios públicos, focados na inspeção e comercialização de produtos de origem animal, o que corresponde a 1.372 municípios. Desse número, 20 estão em Minas Gerais, uma área de abrangência de 305 municípios.
