Ação possibilita acesso a crédito rural, investimento em melhorias e geração de emprego e renda para produtores rurais
Desde 2019 o Governo do Estado já beneficiou cerca de 20 mil produtores rurais, de 53 cidades, com o programa de regularização fundiária. Foram concedidos mais de 3,8 mil títulos de terras devolutas rurais a famílias que mantinham a posse dos imóveis.
Foram aplicados mais de R$ 8 milhões no programa durante os últimos três anos, incluindo gastos com serviços de georreferenciamento, realização de audiências e outros custos operacionais. As terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, apesar de estarem ocupadas por posseiros.
Em abril, 12 cidades vão receber as audiências do Programa de Regularização Fundiária. (Foto: Seapa)
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com prefeituras municipais e a Emater, Empresa Técnica de Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, vai promover este mês mais 12 audiências públicas do Programa Estadual de Regularização Fundiária, para conceder os títulos a mais famílias. “Para que os benefícios cheguem aos agricultores, os gestores municipais devem inscrever os municípios, via edital de chamamento público, e aderir ao acordo de cooperação técnica. Cada edital tem validade de dois anos. Para a seleção, são utilizados critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Humano, percentual da população rural, entre outros, observando a impessoalidade”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria, Pedro Garcia.
A regularização fundiária, por meio da concessão dos títulos de posse das terras devolutas, é uma ação importante para as famílias que sobrevivem da agricultura. Com o documento, os produtores podem ter acesso ao crédito rural, bem como à possibilidade de melhorias nas propriedades, como instalação de poços e rede de energia elétrica, compra de maquinários, sementes e animais, resu
