O município está responsável pelo licenciamento de 132 atividades e empreendimentos
O estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), expandiu a parceria com o Município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, para ampliar as atividades licenciadas em âmbito municipal.
O Município já licenciava as classes 1 e 2, desde novembro de 2018, agora tornou-se responsável pelo licenciamento ambiental de várias atividades de impacto local, totalizando 132 atividades e empreendimentos integralmente realizados dentro do município, enquadrados nas classes 1, 2, 3 e 4 da Deliberação Normativa COPAM 213/2017.
Prefeito assina documento recebendo as novas atribuições. (Foto: Leonardo Morais)
O licenciamento ambiental é obrigatório quando, ao instalar uma empresa em um local, a atividade desenvolvida cause algum impacto para o meio ambiente. A liberação deste licenciamento está condicionada ao tipo de atividade. Para conferir a lista de todas as atividades licenciadas pela prefeitura de Valadares clique aqui.
As atividades das Classes 3 e 4 até então eram licenciadas pelo estado, que atualmente atende a 146 municípios, gerando um volume muito grande de processos. Ao assumir essas classes, o município promete garantir agilidade e prioridade pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Valadares (Sema), nas inspeções dos processos, e emissão das licenças ambientais, possibilitando um atendimento eficaz com a compatibilidade das diretrizes ambientais.
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, assina acordo com prefeitura de Valadares. (Foto: Leonardo Morais)
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, foi a Governador Valadares e oficializou a concessão para o município, por meio da assinatura do termo de ampliação das atribuições. Para o Prefeito André Merlo, a permissão do licenciamento das novas Classes representa uma grande conquista e vai permitir mais celeridade nos processos.
“Estamos assumindo agora o licenciamento das classes 3 e 4, o que reforça que estamos no caminho certo. Essa permissão será muito importante principalmente para os empresários do setor e desenvolvimento geral de Governador Valadares. Queremos continuar assumindo novas responsabilidades, para acelerar as ações e conceder os alvarás com mais agilidade”, disse o prefeito.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou que a concessão foi liberada devido ao fato de o município possuir todos os requisitos necessários para realizar o licenciamento. “Valadares tem uma estrutura muito técnica, robusta, tem total condição de ampliar o licenciamento ambiental, que a partir de agora nós formalizamos oficialmente com a assinatura do termo. Essa ampliação traz um desenvolvimento importante para a região, oferece um atendimento mais próximo dos empreendedores e gera o equilíbrio da sustentabilidade”, revelou a secretária.
