Recurso vai ser disponibilizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e vai beneficiar várias cidades
O BDMG, Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, lançou uma nova linha de crédito para as prefeituras, visando o estímulo à regularização fundiária. Todo o processo de contratação será via digital, diretamente no site do BDMG, com mais agilidade e menos burocracia.
Segundo o BDMG, o orçamento anual da linha de crédito será de R$ 60 milhões. Com o recurso, o poder público poderá contratar consultorias técnicas para executar os itens necessários para estruturação do processo de regularização fundiária, incluindo o mapeamento das áreas, georreferenciamento, pesquisa cadastral dos imóveis, despesas cartoriais, entre outros.
Governador Romeu Zema destacou importância da regularização fundiária. (Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG)
O governador Romeu Zema participou do lançamento da nova linha de crédito, que aconteceu durante um evento na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. “Esta pauta de regularização fundiária é algo que eu peço que todo gestor municipal abrace com unhas e dentes porque os olhos das pessoas brilham quando elas têm oportunidade de ter seus imóveis regularizados. Para o gestor municipal a regularização dos imóveis também é bastante positiva, uma vez que promove o desenvolvimento econômico da cidade devido ao aumento na arrecadação municipal. É uma ação que não tem contraindicação”, destacou o governador.
Cada prefeitura poderá contratar até R$ 3 milhões, com prazo de carência de até 12 meses e pagamento em 5 anos, com taxas acessíveis. “Com este financiamento as prefeituras terão a possibilidade de ordenar melhor o espaço urbano, com a inserção dos imóveis regularizados na economia formal, trazendo reflexos nas receitas, nas cadeias produtivas locais e na sustentabilidade fiscal dos municípios. Ao mesmo tempo, os moradores destes imóveis ganham mais segurança jurídica, permitindo, por exemplo, a obtenção de financiamentos junto a instituições financeiras com a disponibilidade do imóvel em garantia ou ainda melhores condições de comercialização”, disse Marcelo Bonfim, presidente do BDMG.
