O CAF permite que agricultores familiares tenham acesso às políticas públicas de incentivo à produção e comercialização.
A prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, está autorizada pelo Governo Federal a emitir c Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O documento é fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso aos programas e políticas públicas para geração de renda e fortalecimento do setor.
Por meio das informações inseridas no cadastro, é possível identificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar. A inscrição ativa no CAF também é importante para comprovar atividade de agricultura familiar, para efeito de solicitação de aposentadoria rural. Assim, o CAF vai proporcionar mais transparência nas informações sobre o segmento, além de garantir segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas.
O CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas a UFPA e aos empreendimentos familiares rurais. Para isso, até que se conclua a implementação do CAF, a DAP permanece como instrumento de identificação e de qualificação da UFPA e dos empreendimentos familiares rurais.
“Nosso município avançou muito nas Políticas Públicas da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar Nutricional. Estamos inseridos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), na Rede Brasileira dos Bancos de Alimentos, com os Programas implementados e em atividade de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos PAA/PAB, Agroindústria Familiares, feiras, com o Serviço de Inspeção Municipal Vinculado a Consórcio Público, enfim são ações estruturantes de desenvolvimento sócio econômico. Com o CAF vamos avançar ainda mais. Parabéns Valadares!”, disse o prefeito André Merlo.
O CAF será o documento de identificação, a carteira de identidade do Agricultor Familiar, indispensável para acessar as seguintes políticas públicas:
✓ de Crédito Rural,
✓ de Habitação Rural,
✓ dos Incentivos a Produção e Comercialização,
✓ da Agroindústria, e entre outros.
