De acordo com o Mapa, a declaração anual de produção e/ou estoque deve ser entregue até 31 de janeiro
Produtores de cachaça e aguardente de cana precisam ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração de Produção Anual e/ou estoque referente a 2021. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê o envio obrigatório das informações até o dia 31 de janeiro e estabelece multa para quem descumprir o prazo.
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa. (Foto: IMA)
O decreto 6.871/2009 do Mapa prevê que os relatórios de produção ou estoque das bebidas fabricadas durante o ano devem ser encaminhadas ao Ministério da Agricultura pelo e-mail sipov-mg@agro.gov.br. Segundo o Mapa, na declaração precisa constar a quantidade de produto elaborado e os estoques existentes no fim de cada ano.
O prazo para entregar a declaração com os dados de 2021 termina dia 31 de janeiro de 2022. O descumprimento constituiu infração, com multa de até R$ 117.051.
