O segmento terá redução para 2% no imposto sobre serviços
Esta semana o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, sancionou uma lei que estabelece incentivos para as empresas de base tecnológica e startups da cidade. O projeto foi proposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação e foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo. O texto completo pode ser consultado no Diário Oficial de 21 de março de 2022.
A partir de agora, as empresas do setor de tecnologia e startups sediadas ou que forem se instalar em Valadares, poderão ter redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o mínimo constitucional de 2%. A lei também prevê isenção do imposto de compra do primeiro imóvel (ITBI) para instalação dessas empresas no município. As empresas que se instalarem no Parque Científico e Tecnológico Figueira do Rio Doce poderão ter esses e outros benefícios previstos na lei. As regras para acesso aos benefícios serão definidas em portaria própria, nos próximos dias.
A ideia é tornar a cidade um dos municípios mais atrativos para as startups e empresas de base tecnológica de Minas Gerais e, por meio disso, incentivar a geração de empregos qualificados, que impactem a renda e o desenvolvimento local.
Governador Valadares está atualmente na 9ª posição em número de empresas desse segmento em Minas Gerais, segundo levantamento do SIMI Database. “A lei é parte do Plano de Desenvolvimento Acelera Valadares, criado para estimular um ambiente de negócios atrativo e intensificar a geração de empregos e empreendimentos no setor de tecnologia,” disse o Secretário de Desenvolvimento e Inovação, professor Hilton Manoel.
“Já avançamos com a criação do primeiro e único parque tecnológico do leste de Minas e, com essa nova lei, damos mais um passo importante para consolidar a nova economia de Valadares”, revelou o prefeito André Merlo
