O decreto foi editado pelo governo no ano passado
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 819/21 que suspende a vigência do decreto 10.833/21 do governo Bolsonaro tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar Helder Salomão (PT-ES), autor da proposta, em parceria com outros deputados da mesma bancada, o decreto do presidente coloca em risco a saúde da população e pode ampliar o número de substâncias nocivas à saúde nos alimentos.
“Em nossa opinião, assim como na de especialistas em saúde pública e de meio ambiente, o decreto coloca o país na contramão da ciência e da legislação mundial, pois coloca os interesses econômicos acima da saúde humana e da proteção do meio ambiente”, diz Salomão.
O Decreto 10.833/21 prevê mais rapidez no registro de novos agrotóxicos e desobriga o Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de agrotóxicos utilizados em campanhas de saúde pública e em domicílio.
O projeto será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
