Segundo a entidade, somente o Ministério da Agricultura conhece as autorizações e registros quanto ao uso de pesticidas
Um projeto de lei que estabelece o prazo para a obtenção de registro de pesticidas no Brasil foi aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados. O PL ainda centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário caso o prazo não for cumprido.
As pastas da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), seguem emitindo parecer para os procedimentos de registro ou mudança do pesticida, mas somente o Ministério da Agricultura poderá penalizar e auditar empresas e institutos de pesquisa.
O Conselho Nacional do Café (CNC) concorda com a aprovação do projeto, pois, segundo a entidade, o Ministério da Agricultura conhece as autorizações e registros quanto ao uso de pesticidas.
Atualmente, cada processo de registro requer o recolhimento de taxas, ou seja, a indústria repassa os custos para o produtor. Com isso, os pesticidas causam um grande impacto nos custos de produção. O Ministério da Agricultura também conta com técnicos capacitados, que tomam por base os estudos e experimentos científicos, além dos rigorosos testes realizados antes da aprovação de um produto.
O café brasileiro é cultivado em diversos biomas e é diretamente atingido pelas mudanças climáticas, com forte seca nas áreas produtoras, afetando negativamente a produção, além do risco do ataque de pragas e doenças. Como legítimo representante da cafeicultura nacional, o CNC conversa, junto ao governo, com Certificadoras e Plataformas Sustentáveis, para que se adequem à necessidade de atualização da lista de pesticidas conforme a legislação brasileira.
