De acordo com o Ministério da Agricultura, desde janeiro a Declaração de Aptidão ao Pronaf já estava sendo substituída gradativamente
A partir deste mês o CAF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, passa a ser a única ferramenta para agricultores familiares terem acesso às políticas públicas de geração de renda e fortalecimento da atividade. O registro serve para identificar e qualificar as unidades familiares de produção da agricultura familiar. Desde janeiro o CAF já estava substituindo, gradualmente, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf).
As DAPs ainda permanecem válidas até o fim da vigência do registro, e não é necessário que o agricultor faça a emissão do CAF por enquanto. De acordo com o Ministério, “somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos”.
Até o ano que vem o Ministério espera que mais de 2,5 milhões de famílias estejam inscritas no CAF e, com isso, tenham acesso aos benefícios. “O CAF trará mais transparência e segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas, pois o sistema está integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, explica o Ministério da Agricultura.
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