Decreto que autoriza a implantação do sistema foi publicado na última semana de agosto
Sem necessidade de acessar a internet. Assim produtores rurais pessoas físicas (PRPF) de Minas já podem emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA) off-line. O Decreto Nº 48.264, que autoriza a implantação do sistema, foi publicado na última semana. A medida beneficia diretamente 924 mil produtores rurais mineiros. Para conseguir a liberação do uso do aplicativo, é preciso enviar solicitação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). A autorização vai ser concedida pela Unidade Fazendária, depois de verificados alguns pré-requisitos. A quantidade de notas fiscais emitidas pelo produtor rural é um dos critérios levados em conta. Em 2020, de acordo com o governo de Minas, os produtores foram responsáveis pela emissão de 2,3 milhões de Notas Fiscais Avulsas. Em 2021, somente nos primeiros oito meses, o número já chega a 1,7 milhão.
“Com certeza, a possibilidade de se emitir notas fiscais sem a necessidade de estar conectado à internet vai agilizar o processo de compra e venda, além de facilitar o escoamento dos produtos nas transações comerciais feitas em Minas”, avalia o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Após a autorização de uso do aplicativo, o interessado deve solicitar, também via Siare, a sequência numérica das Notas Fiscais Avulsas (NFA) que serão emitidas off-line do computador pessoal do produtor com a utilização do aplicativo instalado. O aplicativo está disponível para instalação no site da SEF. Para ter acesso ao passo-a-passo da emissão de Nota Fiscal Avulsa off-line, clique aqui.
