Caso seja aprovada, a Lei irá auxiliar e apoiar pequenos produtores e integrantes de cooperativas no processo de vendas
Foi encaminhado ao legislativo de Juiz de Fora, cidade da Zona da Mata mineira, um projeto de lei elaborado pelo executivo municipal que cria a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária. A legislação atende a uma demanda presente desde os anos 2000, quando o movimento se organizou por meio do Fórum de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora (Fomeps/JF).
Entre as propostas da lei encaminhada para a Câmara Municipal de Juiz de Fora está a criação de um centro público de economia solidária, a criação de um conselho municipal para a proposição das políticas públicas e fiscalização das ações e a criação de um fundo municipal de economia solidária. O impacto da Lei significa o acolhimento de grupos em vulnerabilidade social, grupos informais e produtores rurais. “Será um grande passo para Juiz de Fora em uma iniciativa de autogestão e para os empreendimentos’’, explica a educadora popular, Maria Geralda Lopes.
Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignacio Delgado, essa é uma medida fundamental para todos os produtores rurais e pessoas que integram as cooperativas. “A economia solidária é uma das alternativas que as pessoas têm para ingressar na economia, num cenário em que as mudanças tecnológicas, em curso, estão alterando também as formas convencionais de emprego e contratação.” O projeto segue em apreciação pelos vereadores da cidade.
Em Juiz de Fora, o movimento de economia solidária envolve associações, cooperativas, clubes de troca, redes de cooperação e grupos informais que se reúnem para produzir, prestar serviços e estruturar o comércio ético e solidário, as finanças e o crédito.
