Regularização atinge moradores da Vila Almeida
A regularização fundiária facilita o acesso ao crédito, adoção de novas tecnologias, novos investimentos e formas de cooperativismo. Esta regularização traz segurança jurídica e garante o direito de transmissão da terra evitando desta maneira que as novas gerações migrem para cidades.
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, os moradores da Vila Almeida seguem no processo de regularização. Neste mês, eles atualizaram o cadastro social e topografia e avançam para a etapa da das discussões jurídicas e técnicas. No início de março, foi realizada a coleta de documentos quando as 175 casas da comunidade foram visitadas. Os trabalhos tiveram início em setembro, para dar garantia de benefícios para os produtores de alimentos identificados na comunidade. “Há anos eu moro lá e desde adulto eu planto alface, couve e outras hortaliças. Com a nossa situação regular, eu espero poder melhorar minha renda vender merenda para as escolas”, contou o produtor José de Oliveira.
A regularização abre possibilidade da compra institucional de produtos agrícolas pelo Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar (Comida Boa), que exige a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Um dos requisitos para a emissão do DAP é a apresentação de um documento que comprove a relação do produtor com a terra. Este requisito inviabilizou a participação dos produtores de Vila Almeida no edital anterior do Comida Boa. “Hoje, a agricultura familiar está diretamente relacionada à alimentação escolar, garantindo alimentos saudáveis e regionais para alunos da rede pública, através do Programa Nacional da Alimentação Escolar.”, afirmou, Fabíola Paulino, secretária de Agricultura e Pecuária de Juiz de Fora.
Outro entrave causado pela falta desta documentação era a dificuldade do produtor em comprovar a atividade rural como agricultor. O fato inviabilizava sua aposentadoria especial como produtor rural, além de impedir a obtenção de benefícios da política pública de energia rural, voltada para unidades consumidoras relacionadas às atividades de agricultura, pecuária ou aquicultura.
Em dezembro, foi viabilizada a contratação de um projeto de regularização fundiária na área. A expectativa é que a formalização de titulação na região beneficiem cerca de 135 famílias, garantindo regularidade tanto para moradia quanto para produção agrícola.
